Projeto busca garantir comunicação contínua e acesso a bancos de dados em operações policiais, mesmo em áreas remotas
O deputado federal e candidato ao Senado por Goiás, Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) apresentou o Projeto de Lei 5.329/2026, que estabelece diretrizes nacionais para ampliar a conectividade das forças de segurança pública. A proposta prevê o uso de internet via satélite em viaturas e equipamentos, garantindo comunicação ininterrupta e acesso a informações estratégicas em tempo real, especialmente em regiões com baixa cobertura de telefonia ou rádio.
O texto altera a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para incluir entre suas diretrizes o incentivo à conectividade operacional de alta disponibilidade e segurança. A medida tem como objetivo assegurar que agentes possam consultar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e outros bancos de dados durante operações.
Segundo Dr. Zacharias, a ausência de sinal em zonas rurais, rodovias afastadas, fronteiras e áreas de floresta compromete a atuação policial. “A falta de conectividade pode impedir consultas sobre mandados de prisão e veículos roubados, além de dificultar pedidos de apoio ou resgate”, justificou o parlamentar.
A proposta não determina a contratação de uma tecnologia ou empresa específica. A escolha deverá ocorrer por meio de licitação, observando critérios de qualidade, eficiência e resistência. Estados, Distrito Federal e municípios terão autonomia para definir cronogramas, protocolos de utilização e parâmetros de segurança da informação.
Dr. Zacharias ressaltou que a modernização da comunicação das forças de segurança, reduz as chamadas “zonas de sombra” e fortalece a capacidade de resposta em situações críticas. O projeto estabelece diretrizes nacionais, mas deixa para Estados, Distrito Federal e municípios a definição de cronogramas, protocolos de utilização e parâmetros de segurança da informação.
Veja o projeto na íntegra: https://hzdmog7.s.gy/my-link